Blog do Willian

Um blog onde compartilho coisas interessantes que encontro na internet

Tag: restituição icms

o que é icms

 

We emphasize on the subject the precedents of the two superior courts, STF and STJ:

– Summaries of the Supreme Federal Court:

– Summary 536. Industrialized products, generally destined for export, and others, with the same destination, whose exemption the law determines, are objectively immune to the Tax on the Circulation of Commodities.

– Summary 572. In the calculation of ICMS due on the exit of goods abroad, freights paid to third parties, insurance and boarding expenses are not included.

– Summary 573. It is not a fact that generates the ICMS the physical output of machines, utensils and implements as lending.

See the site with the full ICMS law.

Now that you know what ICMS is, how about picking up the electricity or internet bill to check how much you pay per year of ICMS to the government! You could buy a lot, could not you?

The Aliquot Differential
Known popularly as DIFAL, it is the difference between the internal and the interstate ICMS rate. Consider that a commodity is cheaper in another state than in the one where you live, because the ICMS there is smaller. DIFAL serves to balance the values ​​between states and equate competitiveness. Under the new rules, taxable or non-taxable final consumer transactions will have the same ICMS rates applicable to interstate operations. That is, internal rates of the state of origin will no longer be used in non-taxpayer end-user transactions, but rather interstate rates, as in any other operation.
What changes in practice?
Imagine that a store in Rio Grande do Sul sells national wines over the Internet to a consumer in Mato Grosso. Now, the tax collection will be split with the state that receives the merchandise. Before, the store in the State of Rio Grande do Sul collected the entire ICMS tax only for Rio Grande do Sul, that is, the state of origin was everywhere with the cake of the collection and what consumed did not collect anything.

By operation: common when the company has operations with final consumers – not taxpayers sporadically. As the tax under the Difal and FCP has already been collected in advance. Even before the merchandise is shipped, if the product is returned, the taxpayer will have a problem to get the refund of the taxes paid until then. And it will be necessary to gather all the documentation that proves the operation in question and to file an administrative proceeding before SEFAZ of that state where the operation took place and, later, the collection of the tax.
By calculation: before the taxpayer opts for this modality, he will have to request the state auxiliary registration before the state in which he wishes to operate.

 

What is icms

And as always is the consumer who pays the bill. If you look at the bills you pay at your home you will see that the ICMS is a large part of the value of it. Companies usually pass on this cost to the consumer by embedding the value in the prices, after all the government will always charge the share of it.

An interesting fact about ICMS is that it is charged according to how essential a particular product is. Common utility items like food, rice, beans and others have a lower ICMS than superfluous articles with perfumes and cigarettes. This is contradictory if we observe the high rates of ICMS charged in the account of light, fuel and communication services, also essences!

 

The great advantage is the fact that there is no need for the taxpayer to pay the tax immediately, that is, for each tax invoice issue. In the event of a possible return or cancellation of the sale, the taxpayer could have a credit to be written down in future operations, since the calculation is controlled by an auxiliary state registration of that federal unit in question. But if the taxpayer operates with the 27 units of the federation, he will have to apply for 27 auxiliary state registrations (and the process of obtaining an Auxiliary State Registration in some states may take months).

Generator fact [edit | Edit source-code]
The main generating factor for the incidence of ICMS is the circulation of goods, even if it has started abroad. In addition, ICMS covers costly services of communication services, provision of intercity and interstate transportation services, and customs clearance of goods or goods imported from abroad.

The mere fact that the merchandise leaves or moves from the same commercial establishment does not characterize the generating fact. This is because circulation is, in fact, a legal situation, that is, there must be a transfer of ownership.

 

– Summary 660. Until EC 33/2001 expires, ICMS is not levied on the importation of goods by a natural or legal person that does not contribute to the tax.

– Summary 661. In the entrance of merchandise imported from abroad, it is legitimate to collect the ICMS on the occasion of the customs clearance.

– Summary 662. It is legitimate the incidence of the ICMS in the commercialization of copies of work

 

Para saber mais acesse: http://cursosonline24horas.com/cobranca-indevida-de-icms-na-conta-de-luz-2017/

 

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Devido a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz , consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Várias pessoas têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).

Ação não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança do ICMS. Os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nessas ações, excluem-se essas tarifas e aí faz o cálculo do ICMS em cima do efetivo consumo. Essa diferença é restituída ao contribuinte. E assim o consumido é restituído da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz ?

Se você reparar, na conta, o ICMS está incidindo não só no valor da energia consumida, como em cima dessas tarifas. Tarifa não é mercadoria. Nas contas de energia a mercadoria em circulação é a energia. Então, o imposto só poderia incidir sobre a energia.

Perante a lei a cobrança de ICMS só deve incidir sobre o consumo de energia elétrica. Porém vem sendo cobrado ICMS sobre tarifas e bem mais outras coisas além do consumo.

Então é assim que surge a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Centenas de brasileiros estão ganhado na justiça o direito de reaver valores pagos de forma indevida nas tarifas de energia elétrica

Um movimento vem crescendo de forma forte por todo país e está assombrando as companhias de energia elétrica. Consumidores estão entrando na justiça por causa da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz. 

Professor aposentado ganha na justiça R$ 12.147,36 por Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Caso Real: Indenização de R$ 12.147,36

E foi isso que aconteceu com o professor Miguel Lima, 58, de São Paulo. Após descobrir que uma série de pessoas estava conseguindo decisões positivas nesses processos ele decidiu agir e buscar seus direitos. 

Após consultar mais de 9 advogados e criar um grupo no Facebook para discutir o assunto ele ganhou a causa no valor de R$ 12.147,36. Esse valor deverá ser depositado em sua conta nos próximos dias.

Miguel conseguiu esse resultado após seguir os passos que aprender no GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esse guia, escrito pelo especialista Henrique Peratto, especialista em tributação, mostra os atalhos que separam uma ação bem-sucedida de uma ação malsucedida.

São justamente esses atalhos legais e dicas que farão você obter esse mesmo êxito e recuperar uma boa soma do seu dinheiro que as companhias de energia se apoderaram de forma indevida.

Exclusivo: Você tem o mesmo direito

Após receber centenas mensagens de pessoas do Brasil inteiro que também queriam recuperar mais de R$ 10.000,00 pagos de forma indevida, Henrique Peratto se juntou a um advogado e a uma jornalista e criou um guia onde compartilha os passos que seguiu para alcançar o seu objetivo.

O ebook (livro em formato digital) que se chama “GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA” acaba de ser lançado e tem por objetivo colaborar com qualquer pessoa que deseja lutar pelos seus direitos e por um país mais justo e se livrando da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Por se tratar de um assunto que incomoda a poderosos e ao governo, a mídia praticamente não toca nesse assunto. E a forma que Miguel encontrou para disseminar essa informação para o maior número possível de pessoas foi através da internet.

 

GUIA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

O GUIA RESTITUIÇÃO DO ICMS é um Passo-a-passo detalhado que vai ter orientar em cada etapa na solicitação da sua Restituição de ICMS sobre a energia elétrica.

Se você já conhece o GUIA DE RESTITUIÇÃO DE ICMS e deseja apenas adquirir seu exemplar, clique aqui.

Quando você recebe a conta de luz você analisa o que está sendo cobrado?


Ao longo dos anos o governo vem realizando cobranças ilegais nas contas de energia elétrica. É provável que você já saiba disso. O que você ainda não sabe, é que pode receber esse dinheiro pago indevidamente nos últimos 5 anos de volta.

Perante a lei a cobrança de ICMS só deve incidir sobre o consumo de energia elétrica. Porém vem sendo cobrado ICMS sobre tarifas e bem mais outras coisas além do consumo.

Na maioria dos casos o consumidor que entra com ação na justiça ganha a causa e estado paga com correção monetária.

E o Governo guarda esse segredo a 7 chaves. E você acabou de descobrir mais um dos segredos do governo, então se sinta uma pessoa privilegiada hahaha. Brincadeiras à parte.

Se você quiser saber mais sobre a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz, clique no link a seguir: http://www.vocepodeagora.com.br/blog/guia-de-restituicao-do-icms/

Se tiver alguma duvida entre em Contato 

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