Devido a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz , consumidores de todo o país podem acionar a Justiça para reaver de 7% a 12% dos valores pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, devido a um cálculo indevido do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Várias pessoas têm obtido vitórias em vários tribunais para derrubar a cobrança de ICMS sobre as Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e de Distribuição (TUSD).

Ação não é proposta contra a concessionária, mas contra a Fazenda estadual, responsável pela cobrança do ICMS. Os processos são baseados na determinação legal de que o ICMS só pode incidir sobre o que de fato é consumido. Esse entendimento foi confirmado, inclusive, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nessas ações, excluem-se essas tarifas e aí faz o cálculo do ICMS em cima do efetivo consumo. Essa diferença é restituída ao contribuinte. E assim o consumido é restituído da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz ?

Se você reparar, na conta, o ICMS está incidindo não só no valor da energia consumida, como em cima dessas tarifas. Tarifa não é mercadoria. Nas contas de energia a mercadoria em circulação é a energia. Então, o imposto só poderia incidir sobre a energia.

Perante a lei a cobrança de ICMS só deve incidir sobre o consumo de energia elétrica. Porém vem sendo cobrado ICMS sobre tarifas e bem mais outras coisas além do consumo.

Então é assim que surge a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Centenas de brasileiros estão ganhado na justiça o direito de reaver valores pagos de forma indevida nas tarifas de energia elétrica

Um movimento vem crescendo de forma forte por todo país e está assombrando as companhias de energia elétrica. Consumidores estão entrando na justiça por causa da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz. 

Professor aposentado ganha na justiça R$ 12.147,36 por Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz

Caso Real: Indenização de R$ 12.147,36

E foi isso que aconteceu com o professor Miguel Lima, 58, de São Paulo. Após descobrir que uma série de pessoas estava conseguindo decisões positivas nesses processos ele decidiu agir e buscar seus direitos. 

Após consultar mais de 9 advogados e criar um grupo no Facebook para discutir o assunto ele ganhou a causa no valor de R$ 12.147,36. Esse valor deverá ser depositado em sua conta nos próximos dias.

Miguel conseguiu esse resultado após seguir os passos que aprender no GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA. Esse guia, escrito pelo especialista Henrique Peratto, especialista em tributação, mostra os atalhos que separam uma ação bem-sucedida de uma ação malsucedida.

São justamente esses atalhos legais e dicas que farão você obter esse mesmo êxito e recuperar uma boa soma do seu dinheiro que as companhias de energia se apoderaram de forma indevida.

Exclusivo: Você tem o mesmo direito

Após receber centenas mensagens de pessoas do Brasil inteiro que também queriam recuperar mais de R$ 10.000,00 pagos de forma indevida, Henrique Peratto se juntou a um advogado e a uma jornalista e criou um guia onde compartilha os passos que seguiu para alcançar o seu objetivo.

O ebook (livro em formato digital) que se chama “GUIA RESTITUIÇÃO ICMS DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA” acaba de ser lançado e tem por objetivo colaborar com qualquer pessoa que deseja lutar pelos seus direitos e por um país mais justo e se livrando da Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz.

Por se tratar de um assunto que incomoda a poderosos e ao governo, a mídia praticamente não toca nesse assunto. E a forma que Miguel encontrou para disseminar essa informação para o maior número possível de pessoas foi através da internet.

 

GUIA DE RESTITUIÇÃO DO ICMS SOBRE A CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

O GUIA RESTITUIÇÃO DO ICMS é um Passo-a-passo detalhado que vai ter orientar em cada etapa na solicitação da sua Restituição de ICMS sobre a energia elétrica.

Se você já conhece o GUIA DE RESTITUIÇÃO DE ICMS e deseja apenas adquirir seu exemplar, clique aqui.

Quando você recebe a conta de luz você analisa o que está sendo cobrado?


Ao longo dos anos o governo vem realizando cobranças ilegais nas contas de energia elétrica. É provável que você já saiba disso. O que você ainda não sabe, é que pode receber esse dinheiro pago indevidamente nos últimos 5 anos de volta.

Perante a lei a cobrança de ICMS só deve incidir sobre o consumo de energia elétrica. Porém vem sendo cobrado ICMS sobre tarifas e bem mais outras coisas além do consumo.

Na maioria dos casos o consumidor que entra com ação na justiça ganha a causa e estado paga com correção monetária.

E o Governo guarda esse segredo a 7 chaves. E você acabou de descobrir mais um dos segredos do governo, então se sinta uma pessoa privilegiada hahaha. Brincadeiras à parte.

Se você quiser saber mais sobre a Cobrança Indevida de ICMS Na Conta de Luz, clique no link a seguir: http://www.vocepodeagora.com.br/blog/guia-de-restituicao-do-icms/

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